Aposentadoria

Finalidade

Concessão do Benefício de Aposentadoria, por tempo de contribuição, invalidez permanente (compulsória), a servidor(a) efetivo(a) do Município.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser servidor(a) efetivo(a) do Município.

• Apresentar cópia de CPF, RG, Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada.

• Apresentar declaração de IR.

• Comprovante de Residência.

• Preencher o Formulário Requerimento.

• Atender aos requisitos das Emendas Constitucionais n.ºs 20/1998, 41/2003, 47/2005 e artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Etapas do Processo

• 1

  No órgão de lotação do(a) postulante à aposentadoria, apresentar requisitos exigidos

• 2

  Aguardar análise do processo por parte do Penedo Previdência

• 3

  Aguardar publicação no Diário Oficial do Município